O testamento ainda é, para muitos brasileiros, um assunto evitado ou até cercado de preconceitos. Há quem diga que “testar atrai a morte”, ou que só pessoas muito ricas deveriam se preocupar com isso. A verdade, porém, é bem diferente: o testamento é um instrumento legal simples, acessível e extremamente útil para organizar a sucessão de forma clara e segura.
O que é o testamento?
O testamento é um documento por meio do qual uma pessoa manifesta sua vontade sobre a distribuição de seus bens após a morte. Ele pode ser público (feito em cartório), particular (escrito e assinado com testemunhas) ou cerrado (sigiloso, apresentado ao cartório em envelope lacrado). Em todos os casos, precisa cumprir requisitos legais e respeitar os direitos dos herdeiros necessários.
Herança e testamento: o que a lei permite?
A legislação brasileira estabelece que metade do patrimônio deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários — como filhos, cônjuge e pais. A outra metade, chamada parte disponível, pode ser livremente destinada a quem o testador quiser: outros familiares, amigos, instituições ou até entidades beneficentes.
Ou seja, mesmo com a obrigatoriedade de destinar 50% do patrimônio à família, a outra metade pode ser direcionada de acordo com a vontade do titular — e o testamento é o meio para isso.
Por que fazer um testamento?
- Evita conflitos entre herdeiros: o testador deixa sua vontade registrada de forma formal e clara.
- Protege pessoas queridas fora da linha sucessória tradicional: por exemplo, companheiros em união estável não formalizada ou enteados.
- Permite beneficiar causas sociais ou religiosas: você pode deixar parte de seu patrimônio para instituições com as quais se identifica.
- Complementa outros instrumentos: mesmo quem possui holding familiar ou doações feitas em vida pode usar o testamento para organizar melhor o que ainda permanece em seu nome.
Testamento pode ser alterado?
Sim. Enquanto o testador estiver vivo e lúcido, ele pode revogar ou modificar o testamento quantas vezes quiser. Isso dá flexibilidade para adaptar o planejamento de acordo com mudanças na vida familiar ou patrimonial.
Fazer um testamento é um gesto de responsabilidade e autonomia. Ele permite que sua vontade prevaleça mesmo após sua partida, oferecendo segurança jurídica e emocional para os que ficam. Ao lado de um planejamento sucessório bem estruturado, o testamento é uma das ferramentas mais eficazes para evitar litígios e garantir que seu patrimônio tenha o destino que você deseja.