Em um país como o Brasil, onde muitas famílias constroem seu patrimônio ao longo de décadas com muito esforço, o tema da sucessão ainda é cercado de tabus. Para muitos, planejar a sucessão é algo que se adia indefinidamente. Porém, o que poucos percebem é que deixar de planejar é, na verdade, planejar para que problemas aconteçam.
O Direito das Sucessões trata exatamente da transmissão do patrimônio após a morte de alguém. Quando essa transmissão não é organizada com antecedência, o resultado pode ser moroso, oneroso e até conflituoso. É por isso que o planejamento sucessório tem ganhado cada vez mais relevância, especialmente com o crescimento do uso da holding familiar como instrumento de proteção patrimonial.
O que é o planejamento sucessório?
Planejamento sucessório é o conjunto de estratégias jurídicas, patrimoniais e tributárias adotadas para garantir que a transferência de bens de uma pessoa para seus herdeiros ocorra da forma mais eficiente possível. O objetivo não é apenas evitar conflitos entre familiares, mas também reduzir custos com impostos, honorários e tempo de inventário.
É um equívoco pensar que esse tipo de planejamento é restrito a grandes empresários ou famílias milionárias. Mesmo quem tem apenas um imóvel ou uma pequena empresa pode – e deve – pensar sobre como deixar tudo em ordem para os seus sucessores.
Por que o inventário tradicional pode ser um problema?
Quando não há planejamento, a abertura do inventário é obrigatória, e ele pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores de idade). O problema é que mesmo a forma extrajudicial pode levar meses e gerar altos custos com impostos, custas e honorários advocatícios.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), por exemplo, pode chegar a 8% em alguns estados. Além disso, há o risco de disputas judiciais entre os herdeiros, o que pode travar o acesso ao patrimônio por anos.
A holding familiar como ferramenta de planejamento
Um instrumento cada vez mais utilizado para organizar e proteger o patrimônio familiar é a holding familiar. Trata-se de uma empresa criada com a finalidade de concentrar e administrar os bens da família – imóveis, participações societárias, aplicações, entre outros.
A grande vantagem da holding é que os bens deixam de estar diretamente no nome da pessoa física, passando a integrar o patrimônio da empresa. Isso permite uma gestão mais eficiente e a possibilidade de antecipar a sucessão por meio da doação de cotas societárias com cláusulas restritivas, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Além disso, a holding pode contribuir para a redução de encargos tributários, especialmente no caso de empresas operacionais, onde há planejamento sucessório aliado ao planejamento tributário.
Proteção patrimonial: evitar a dilapidação do patrimônio
Outro aspecto fundamental do planejamento sucessório é a proteção patrimonial. Em um cenário de aumento de litígios, falências, divórcios e dívidas, proteger o patrimônio familiar contra riscos externos é essencial.
Através da holding, por exemplo, é possível proteger os bens de herdeiros que enfrentam dificuldades financeiras ou relacionamentos instáveis. Com a inclusão de cláusulas específicas no contrato social ou nos instrumentos de doação, é possível evitar que um bem herdado vá parar nas mãos de terceiros ou seja penhorado por dívidas.
Aspectos emocionais e familiares
Mais do que uma decisão técnica, o planejamento sucessório é também um gesto de cuidado com a família. Evita desgastes emocionais, desentendimentos entre irmãos, problemas com cônjuges e longos processos judiciais que podem comprometer o legado construído ao longo de uma vida inteira.
É comum que, após a morte do patriarca ou da matriarca, surjam conflitos por divergência de interesses, visões diferentes sobre o uso dos bens ou má administração de empresas familiares. Ao organizar a sucessão em vida, o titular tem a oportunidade de conduzir esse processo com clareza e justiça, garantindo segurança para todos.
Conclusão: quando começar? Agora.
O momento certo para planejar a sucessão é quando tudo vai bem: quando você está com saúde, lucidez e tem autonomia para decidir. Adiar essa conversa pode significar deixar um problema complexo para os seus herdeiros resolverem no momento mais difícil – o do luto.
Cada família tem uma realidade única, e o planejamento sucessório deve ser feito de forma personalizada, com o apoio de um profissional especializado. É possível construir um caminho jurídico seguro, ético e transparente para que o patrimônio construído ao longo de uma vida seja preservado e continue gerando frutos para as próximas gerações.
Se você ainda não pensou nisso, talvez este seja o melhor momento para começar.